terça-feira, 10 de maio de 2016

Legalidade do impeachment de Dilma, será consultada

Foto: Alexandre Plaza

Após visitar a presidente Dilma Rousseff,  o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, anunciou nesta terça-feira que a entidade vai realizar uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o processo político que ameaça à presidente Dilma Rousseff.
“O processo gera dúvidas e incertezas jurídicas”, afirmou o diplomata uruguaio, explicando que o organismo não recebeu "uma resposta jurídica contundente" sobre a legalidade das causas para destituir Dilma Rousseff.
Almagro considerou que "um problema estrutural" desse processo é que grande parte dos deputados e senadores brasileiros esteja envolvida em casos de corrupção, mas insistiu, sobretudo, nas próprias causas do impeachment.

"Temos que fazer uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direito Humanos quanto à proteção e vigência dos direitos humanos neste caso, especialmente em direitos civis e políticos que permitem o funcionamento da democracia", afirmou Almagro. *Fonte: EFE

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