Foto: Alexandre Plaza |
Após visitar a presidente Dilma Rousseff, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, anunciou nesta terça-feira que a entidade vai realizar uma consulta jurídica à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o processo político que ameaça à presidente Dilma Rousseff.
“O processo gera dúvidas e
incertezas jurídicas”, afirmou o diplomata uruguaio, explicando que o organismo
não recebeu "uma resposta jurídica contundente" sobre a legalidade
das causas para destituir Dilma Rousseff.
Almagro considerou que "um
problema estrutural" desse processo é que grande parte dos deputados e
senadores brasileiros esteja envolvida em casos de corrupção, mas insistiu,
sobretudo, nas próprias causas do impeachment.
"Temos que fazer uma
consulta jurídica à Corte Interamericana de Direito Humanos quanto à proteção e
vigência dos direitos humanos neste caso, especialmente em direitos civis e
políticos que permitem o funcionamento da democracia", afirmou Almagro. *Fonte: EFE
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